Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG e dá nova redação ao caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11718 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos I, II ; Art. 2º, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a "e", §§ 1º e 10 ; Art. 3º ; Art. 4º, "caput", inciso IV, parágrafo único .
- Decreto nº 11718 de 28 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", incisos V a VII, IX e X .
- Decreto nº 10554 de 26 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º .
- Decreto nº 9798 de 22 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a "e", §§ 1º a 13 ; Art. 3º ; Art. 3º-A ; Art. 4º, "caput", inciso IV ; Art. 5º .
- Decreto nº 9798 de 22 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, Parágrafo único .
- Decreto nº 9029 de 10 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º e 3º ; Art. 3º, "caput" ; Art. 4º, inciso IV .
- Decreto nº 9029 de 10 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º .
- Decreto nº 8999 de 7 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 8º .
- Decreto nº 8999 de 7 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da redação anterior). Art. 2º, §§ 1º e 3º ; Art. 3º, "caput" ; Art. 4º, inciso IV .
- Decreto nº 8997 de 3 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º e 3º ; Art. 3º, "caput" ; Art. 4º, inciso IV .
- Decreto nº 8997 de 3 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º .
- Decreto nº 8807 de 12 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, incisos I, II, alínea "d", e § 1º ; Art. 3º, "caput" .
- Decreto nº 7714 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II, III ; Art. 4º, inciso XIII, alíneas "a" a "g" e inciso XIV .
- Decreto nº 6452 de 12 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
Indexação
COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - Composição - Competência - Membro - Criação - Vinculação - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE)
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES (PROEX)
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE)