Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1940, Página 1771 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1940, Página 2043 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1940, Página 2357 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1940, Página 2691 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 59077 de 12 de Agosto de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 14, Item II.
• Lei Ordinária nº 4425 de 8 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 68.
• Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16.
• Decreto-Lei nº 9605 de 19 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, nº II.
• Decreto-Lei nº 9449 de 12 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23; §§ 1º e 2º.
• Decreto-Lei nº 9450 de 12 de Julho de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 68, Capítulo X, Disposições Gerais ;.
• Decreto-Lei nº 5247 de 12 de Fevereiro de 1943 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17 ; Art. 31 ; Art. 66 ; Art. 68 .
• Decreto-Lei nº 3772 de 29 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 80, Parágrafo único.
• Decreto-Lei nº 3553 de 25 de Agosto de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 76 .
• Decreto-Lei nº 3236 de 7 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
• Decreto-Lei nº 2778 de 12 de Novembro de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, § 2º .
• Decreto-Lei nº 2266 de 3 de Junho de 1940 (Poder Executivo) - (Nova redação). Art. 58.
• Decreto-Lei nº 2081 de 8 de Março de 1940 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 47; Art. 68.