Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.605, DE 19 DE AGOSTO DE 1946
EMENTA: Dá nova redação ao nº II do art. 16 do Código de Minas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1946, Página 11939 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1860 de 5 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1860-A de 5 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1859 de 5 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1858 de 5 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 47315 de 2 de Dezembro de 1959 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1940) - alteração - autorização - Lavra mineral - Pesquisa mineral