Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.778, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1940

EMENTA: Altera o § 2º do art. 6º do Código de Minas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1940, Página 21392 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1940) - alteração - Sócio - Mineradora - Refinaria - Transmissão inter vivos - Casamento - Brasileiro nato - Estrangeiro - Sucessão hereditária