Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.449, DE 12 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Modifica o art. 23 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - Código de Minas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1946, Página 10299 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO DE MINAS - Alteração