Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.236, DE 7 DE MAIO DE 1941
EMENTA: Institue o regime legal das jazidas de petróleo e gases naturais, de rochas betuminosas e piro-betuminosas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1941, Página 9067 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO - Gás natural - Jazida - regulamentação - exploração - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Conselho Nacional do Petróleo (CNP)