Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.081, DE 8 DE MARÇO DE 1940

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 47 e 68 do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1940, Página 4242 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 283 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTAÇÃO - TRIBUTOS - AGUA MINERAL - MAGR