Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara dos Deputados e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
Texto - Republicação Atualizada
- Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados - 1988, Página 9 Vol. II (Republicação Atualizada)
Proposição Originária:
Observação:
Em 1988, A Câmara dos Deputados em uma publicação oficial chamada "Legislação interna: coletânea de normas administrativas da Câmara dos Deputados", publicou a Resolução da Câmara dos Deputados n. 20/1971 com a redação atualizada pelas alterações feitas por várias outras normas de 1971 a 1988. Por se tratar de uma publicação oficial, o texto apresentado é considerado uma republicação atualizada.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 56 de 1º de Março de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, inciso II; Art. 4º, item4; Art. 20, parágrafo único; Art. 23; Art. 132 .
- Ato da Mesa nº 63 de 7 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 64 de 7 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 149 de 9 de Fevereiro de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 133 de 8 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 149 de 20 de Maio de 2015 (Câmara dos Deputados. Departamento Médico) - (Aplicação). Art. 253, inciso IV .
- Ato da Mesa nº 152 de 10 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 253 ; Art. 254 .
- Ato da Mesa nº 144 de 11 de Junho de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 253 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 141 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 80 .
- Ato da Mesa nº 141 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 203 ; Art. 252 ; Art. 254 .
- Ato da Mesa nº 141 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 135 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 254 .
- Ato da Mesa nº 134 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 41 ; Art. 42 ; Art. 43 ; Art. 44 ; Art. 45 ; Art. 46 ; Art. 47 ; ; Art. 48 ; Art. 49 .
- Ato da Mesa nº 134 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 165 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 137 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 138 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 118 ; Art. 119 ; Art. 120 ; Art. 121 ; Art. 122 ; Art. 123 ; Art. 124 ; Art. 125 ; Art. 126 ; Art. 127 ; Art. 128 .
- Ato da Mesa nº 138 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 253 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 139 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 140 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 253 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 140 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 123 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 61 ; Art. 62 ; Art. 63 ; Art. 64 .
- Ato da Mesa nº 123 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 124 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 65 ; Art. 66 ; Art. 67 .
- Ato da Mesa nº 124 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 109 ; Art. 110 ; Art. 111 ; Art. 112 ; ; Art. 113 ; Art. 114 ; Art. 115 ; Art. 116 ; Art. 117 .
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 253 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Ato da Mesa nº 125 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 252 ; Art. 253 ; Art. 254 ; Art. 255 .
- Portaria nº 243 de 4 de Junho de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 147, I,XV .
- Portaria nº 197 de 8 de Maio de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 147, XV .
- Portaria nº 134 de 22 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 147, XV .
- Ordem de Serviço nº 144 de 18 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Departamento Médico) - (Aplicação). Art. 253, IV .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 147, Caput; Inciso XXXIII .
- Ato da Mesa nº 86 de 12 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 147, XXXIII.
- Ato da Mesa nº 27 de 20 de Agosto de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22.
- Ato da Mesa nº 10 de 4 de Março de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 96 de 19 de Junho de 1998 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 1997 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 41, parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 11 de 29 de Março de 1995 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 147, inciso XXXIII.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 69 de 1994 (Poder Legislativo) - (Acréscimo). Art. 1º, inciso VI .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 69 de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22; Art. 148.
- Ato da Mesa nº 62 de 29 de Maio de 1985 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 206, XV ; XVI .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 65 de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 41, Parágrafo único ; Art. 68 ; Art. 69 ; Art. 70 ; Art. 71 ; Art. 72 ; Art. 73 ; Art. 74 ; Art. 75 ; Art. 76 ; Art. 191 ; Art. 192 ; Art. 193 ; Art. 194 ; Art. 195 ; Art. 196 ; Art. 197 ; Art. 198 ; Art. 199 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 45 de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, parágrafo único ; Art. 200, II, V.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 1984 (Poder Legislativo) - (Supressão de Artigo). Art. 79; Art. 202.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 5 de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 77, e seu parágrafo único; Art. 78; Art. 200; Art. 201.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1984 (Poder Legislativo) - (Supressão de Alínea). Art. 42, Parágrafo único, alínea a .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 253; Art. 254; Art. 255.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 1984 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 50, Caput, expressões "material, patrimônio" ; parágrafo único, item 2; Art. 51, parágrafo único; Art. 52; Art. 53, parágrafo único; Art. 54; Art. 55; Art. 174, Item I, expressões "material, patrimônio", Item III, Item VIII; Art. 175; Art. 176; Art. 177; Art. 178; Art. 179.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, § único.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 50, 56, 57, 58, 59, 60, 180, 181, 182, 184.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49; Art. 147, item XXI; Art. 166; Art. 167; Art. 168; Art. 169; Art. 170; Art. 171; Art. 172; Art. 173.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 1981 (Poder Legislativo) - (Supressão de Dispositivo). Art. 20, item 4, parágrafo único; Art. 24; Art. 149 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1980 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 56, § único, número 4; Art. 60; Art. 184.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 1979 (Poder Legislativo) - (Supressão de Artigo). Art. 236 ; Art. 237 ; Art. 238 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 1979 (Poder Legislativo) - (Exclusão de Item). Art. 109, Item 4 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 24 de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 20, Parágrafo único, item 9, alínea e ; Art. 80, Parágrafo único, alínea f .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20, Parágrafo único, Item 5 ; Art. 25 a 32; Art. 150 a 156.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 85 de 1978 (Poder Legislativo) - (Supressão de Alínea). Art. 20, parágrafo único, item 8, letra "d".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 85 de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, caput.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 66 de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 263, § 5º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 16 de 1976 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 52 de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 80.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração de Expressão).
- Ato nº 4 de 29 de Setembro de 1972 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 258..
- Ato nº 1 de 18 de Agosto de 1972 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 14 de 16 de Agosto de 1972 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 8 de 21 de Janeiro de 1972 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 263..