Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, DE 29/12/2025
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do regime de sobreaviso no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal durante o recesso parlamentar de janeiro de 2026, nos termos da Portaria nº 228, de 23 de dezembro de 2025.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/1/2026, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - Aplicação - Regime de sobreaviso - Período - Recesso parlamentar