Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 69, DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ordem de Serviço nº 1 de 31 de Março de 2022 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 14 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 28 de Março de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 133 de 8 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Portaria nº 3 de 12 de Março de 2015 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, inciso II .
- Portaria nº 3 de 2 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 135 de 20 de Maio de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Portaria nº 5 de 8 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II .
- Portaria nº 4 de 4 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II ; .
- Ato do Presidente de 28 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 4º .
- Portaria nº 3 de 26 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II .
- Portaria nº 2 de 22 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II ; III .
- Ordem de Serviço nº 1 de 18 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II .
- Portaria nº 2 de 18 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 64 de 8 de Janeiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 3 de 29 de Fevereiro de 2012 (Câmara dos Deputados. Secretaria de Controle Interno) - (Aplicação). Art. 6º, II ; III .
- Ato do Presidente de 12 de Fevereiro de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 4º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 2002 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 4º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 1997 (Poder Legislativo) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Criação - Secretaria de Controle Interno (Secin) - Subordinação - Mesa Diretora
COMPETÊNCIA - Auditoria interna - Fiscalização contábil - Fiscalização financeira e orçamentária - Fiscalização patrimonial - Avaliação - Resultado - Administrador público - Informação - Economicidade - Eficiência - Eficácia - Gestão financeira - Gestão - Licitação - Dispensa de licitação - Inexigibilidade de licitação - Contrato administrativo - Prestação de contas - Tomada de contas - Processo - Adiantamento - Suprimento de fundos - Apoio - Controle interno - Controle externo - Colaboração - Ministério Público Federal - Admisssão de pessoal - Desligamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão - Sujeição - Tribunal de Contas da União(TCU) - Relatório - Certificado de auditoria - Alerta - Erro - Procedimento - Procedimento administrativo - Dados - Informação - Informação digital - Adequação - Privacidade - Programa especial - Requerimento - Parlamentar - Articulação - Integração - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário
QUADRO DE PESSOAL - Secretário de Controle Interno (Secin) - Escolha - Voto - Membro - Mesa Diretora - Nomeação - Presidente - Função comissionada - Mandato - Auditor - Provimento - Concurso público - Acesso - Documento - Agente Público - Sigilo - Servidor Público - Assessoramento - Direção - Planejamento - Orientação - Lotação de pessoal - Decisão - Instrução de processo - Requisição - Parecer - Exercício - Proibição - Atividade político-partidária - Comércio - Profissão - Recrutamento - Requisição de pessoal - Publicação - Diário Oficial da União - Escrituração - Perícia - Remuneração
ALTERAÇÃO - Denominação - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
COMPETÊNCIA - Auditoria interna - Fiscalização contábil - Fiscalização financeira e orçamentária - Fiscalização patrimonial - Avaliação - Resultado - Administrador público - Informação - Economicidade - Eficiência - Eficácia - Gestão financeira - Gestão - Licitação - Dispensa de licitação - Inexigibilidade de licitação - Contrato administrativo - Prestação de contas - Tomada de contas - Processo - Adiantamento - Suprimento de fundos - Apoio - Controle interno - Controle externo - Colaboração - Ministério Público Federal - Admisssão de pessoal - Desligamento - Concessão - Aposentadoria - Pensão - Sujeição - Tribunal de Contas da União(TCU) - Relatório - Certificado de auditoria - Alerta - Erro - Procedimento - Procedimento administrativo - Dados - Informação - Informação digital - Adequação - Privacidade - Programa especial - Requerimento - Parlamentar - Articulação - Integração - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário
QUADRO DE PESSOAL - Secretário de Controle Interno (Secin) - Escolha - Voto - Membro - Mesa Diretora - Nomeação - Presidente - Função comissionada - Mandato - Auditor - Provimento - Concurso público - Acesso - Documento - Agente Público - Sigilo - Servidor Público - Assessoramento - Direção - Planejamento - Orientação - Lotação de pessoal - Decisão - Instrução de processo - Requisição - Parecer - Exercício - Proibição - Atividade político-partidária - Comércio - Profissão - Recrutamento - Requisição de pessoal - Publicação - Diário Oficial da União - Escrituração - Perícia - Remuneração
ALTERAÇÃO - Denominação - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)