Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 65, DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Finanças e de Controle Interno, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/10/1984, Página 13180 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1984, Página 14740 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Republicada devido a incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 9 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 19 de Outubro de 2010 (Câmara dos Deputados. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade) - (Aplicação).
- Portaria nº 3 de 3 de Dezembro de 2007 (Câmara dos Deputados. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 2 de 5 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1 de 5 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 10 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 9 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 8 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 6 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 5 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 4 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 3 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 7 de Dezembro de 1999 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 8 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 6 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 5 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 4 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 3 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 16 de Dezembro de 1994 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 69 de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração de Expressão).
- Portaria nº 4 de 29 de Novembro de 1993 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 29 de Novembro de 1993 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 29 de Novembro de 1993 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Departamento de finanças, orçamento e contabilidade (Defin) - Diretoria administrativa (Dirad) - Subordinação - Hierarquia - Alteração - Denominação
COMPETÊNCIA - Atividade - Superintendência - Projeto - Relatório - Fiscalizar - Normatização - Execução financeira - Execução orçamentária - Acompanhamento - Fornecimento - Apoio - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Recursos orçamentários - Recursos públicos - Resultado - Contrato - Convênio administrativo - Balancete - Balanço
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Serviço de administração
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAFIN) - Coordenação - Direção - Elaboração - Execução orçamentária - Controle financeiro - Abertura de crédito adicional - Cronograma de desembolso - Acompanhamento físico e financeiro - Seção de controle orçamentário - Seção de controle financeiro - Seção de acompanhamento físico-financeiro - Projeto de lei orçamentária anual - Proposta - Orçamento analítico - Alteração - Detalhamento - Despesa - Demonstrativo - Apreciação - Emissão - Empenho da despesa - Sistema de acompanhamento do desembolso mensal com pessoal - Cronograma de desembolso - Desembolso financeiro - Elaboração - Relação - Responsável - Dinheiro público - Valores públicos - Bens públicos - Comunicação - Tribunal de contas da união (TCU) - Despesa de pessoal - Demonstrativo - Desconto - Consignação em folha de pagamento - Tabela de vencimentos - Vantagem pessoal - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Contrato - Convênio - Previsão
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE (CCONT) - Gestão financeira - Sistema central de contabilidade - Controle interno - Norma - Liquidação - Entidade subvencionada - Seção de escrituração orçamentária e financeira - Seção de escrituração patrimonial - Seção de análise - Atualização - Cadastro de fornecedores - Apuração - Restos a pagar - Centro de informática e processamento de dados do senado federal (PRODASEN) - Gestão patrimonial - Registro patrimonial - Inventário - Almoxarifado - Controle - Caução - Fiança bancária - Conciliação - Conta bancária - Aconselhamento - Auditoria - Liquidação - Empenho ordinário - Empenho estimativo - Empenho global - Prestação de contas - Tomada de contas
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (COMOF) - Boletim financeiro - Recebimento - Guarda - Movimentação - Pagamento da despesa - Títulos - Garantia - Garantia financeira - Terceiros - Depósito - Conta telefônica - Cota - Gabinete parlamentar - Imóvel funcional - Deputado federal - Seção de movimentação bancária - Seção de pagamento e recebimento - Seção de controle de contas - Cadastro de fornecedores - Saldo - Preparação - Ordem bancária - Cheque
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (COPAG) - Preparação - Promoção - Cálculo - Pagamento - Remuneração - Diária - Ajuda de custo - Subsídio - Salário - Servidor público - Vencimentos - Vantagem - Inativo - Proventos - Averbação - Consignação em folha de pagamento - Margem consignável - Informação - Expedição - Guia de crédito - Pensionista - Guia de recolhimento - Previdência social - Declaração de rendimentos para imposto de renda - Declaração de rendimento - Programa de integração social (PIS) - Programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep) - Auxílio-natalidade - Seção de pagamento de deputados - Seção de pagamento de pessoal estatutário - Seção de pagamento de pessoal trabalhista - Seção de pagamento de inativos
QUADRO DE PESSOAL - Diretor do departamento de finanças e de controle interno - Diretor da coordenação de administração financeira - Chefe da seção de controle orçamentário - Chefe da seção de controle financeiro - Chefe da seção de acompanhamento físico-financeiro - Chefe da seção de escrituração orçamentária e financeira - Chefe da seção de escrituração patrimonial - Chefe da seção de análise - Diretor da coordenação de movimentação financeira - Chefe da seção de movimentação bancária - Chefe da seção de pagamento e recebimento - Chefe da seção de controle de contas - Diretor da coordenação de pagamento de pessoal - Chefe da seção de pagamento de deputados - Chefe da seção de pagamento de pessoal estatutário - Chefe da seção de pagamento do pessoal trabalhista - Chefe da seção de pagamento de inativos
TRANSFORMAÇÃO - Função comissionada - Quantitativo - Chefe do serviço de pagamento do pessoal - Diretor de coordenação - Grupo-direção e assistência intermediárias - Encarregado de setor de controle de pagamento - Encarregado do setor de controle e execução
CRIAÇÃO - Encarregado do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados - Secretário
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária
COMPETÊNCIA - Atividade - Superintendência - Projeto - Relatório - Fiscalizar - Normatização - Execução financeira - Execução orçamentária - Acompanhamento - Fornecimento - Apoio - Aplicação financeira - Recursos financeiros - Recursos orçamentários - Recursos públicos - Resultado - Contrato - Convênio administrativo - Balancete - Balanço
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Serviço de administração
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (CAFIN) - Coordenação - Direção - Elaboração - Execução orçamentária - Controle financeiro - Abertura de crédito adicional - Cronograma de desembolso - Acompanhamento físico e financeiro - Seção de controle orçamentário - Seção de controle financeiro - Seção de acompanhamento físico-financeiro - Projeto de lei orçamentária anual - Proposta - Orçamento analítico - Alteração - Detalhamento - Despesa - Demonstrativo - Apreciação - Emissão - Empenho da despesa - Sistema de acompanhamento do desembolso mensal com pessoal - Cronograma de desembolso - Desembolso financeiro - Elaboração - Relação - Responsável - Dinheiro público - Valores públicos - Bens públicos - Comunicação - Tribunal de contas da união (TCU) - Despesa de pessoal - Demonstrativo - Desconto - Consignação em folha de pagamento - Tabela de vencimentos - Vantagem pessoal - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Contrato - Convênio - Previsão
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE (CCONT) - Gestão financeira - Sistema central de contabilidade - Controle interno - Norma - Liquidação - Entidade subvencionada - Seção de escrituração orçamentária e financeira - Seção de escrituração patrimonial - Seção de análise - Atualização - Cadastro de fornecedores - Apuração - Restos a pagar - Centro de informática e processamento de dados do senado federal (PRODASEN) - Gestão patrimonial - Registro patrimonial - Inventário - Almoxarifado - Controle - Caução - Fiança bancária - Conciliação - Conta bancária - Aconselhamento - Auditoria - Liquidação - Empenho ordinário - Empenho estimativo - Empenho global - Prestação de contas - Tomada de contas
COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (COMOF) - Boletim financeiro - Recebimento - Guarda - Movimentação - Pagamento da despesa - Títulos - Garantia - Garantia financeira - Terceiros - Depósito - Conta telefônica - Cota - Gabinete parlamentar - Imóvel funcional - Deputado federal - Seção de movimentação bancária - Seção de pagamento e recebimento - Seção de controle de contas - Cadastro de fornecedores - Saldo - Preparação - Ordem bancária - Cheque
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (COPAG) - Preparação - Promoção - Cálculo - Pagamento - Remuneração - Diária - Ajuda de custo - Subsídio - Salário - Servidor público - Vencimentos - Vantagem - Inativo - Proventos - Averbação - Consignação em folha de pagamento - Margem consignável - Informação - Expedição - Guia de crédito - Pensionista - Guia de recolhimento - Previdência social - Declaração de rendimentos para imposto de renda - Declaração de rendimento - Programa de integração social (PIS) - Programa de formação do patrimônio do servidor público (Pasep) - Auxílio-natalidade - Seção de pagamento de deputados - Seção de pagamento de pessoal estatutário - Seção de pagamento de pessoal trabalhista - Seção de pagamento de inativos
QUADRO DE PESSOAL - Diretor do departamento de finanças e de controle interno - Diretor da coordenação de administração financeira - Chefe da seção de controle orçamentário - Chefe da seção de controle financeiro - Chefe da seção de acompanhamento físico-financeiro - Chefe da seção de escrituração orçamentária e financeira - Chefe da seção de escrituração patrimonial - Chefe da seção de análise - Diretor da coordenação de movimentação financeira - Chefe da seção de movimentação bancária - Chefe da seção de pagamento e recebimento - Chefe da seção de controle de contas - Diretor da coordenação de pagamento de pessoal - Chefe da seção de pagamento de deputados - Chefe da seção de pagamento de pessoal estatutário - Chefe da seção de pagamento do pessoal trabalhista - Chefe da seção de pagamento de inativos
TRANSFORMAÇÃO - Função comissionada - Quantitativo - Chefe do serviço de pagamento do pessoal - Diretor de coordenação - Grupo-direção e assistência intermediárias - Encarregado de setor de controle de pagamento - Encarregado do setor de controle e execução
CRIAÇÃO - Encarregado do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados - Secretário
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária