Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 11, DE 29/03/1995
EMENTA: Dispõe sobre a frequência de servidores e a autorização de serviço externo previsto no artigo 147, XXXIII, da Resolução nº 20/71, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/3/1995, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/1996, Página 4529 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 86 de 12 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 69 de 2 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 34 de 13 de Março de 1996 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 2º.
- Portaria nº 1091 de 28 de Agosto de 1995 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - SERVIDOR EFETIVO - Dispensa de Ponto - Proibição - Serviço Externo - Suspensão - Vantagens - Vencimentos - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
FUNÇÃO COMISSIONADA - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - CARGO EM COMISSÃO - Freqüência
FUNÇÃO COMISSIONADA - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - CARGO EM COMISSÃO - Freqüência