Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 62, DE 29/05/1985
EMENTA: Dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades organizacionais e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ordem de Serviço nº 1 de 1º de Junho de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais ) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 2 de 25 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 103 de 14 de Julho de 2016 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 211 de 11 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 352 de 12 de Novembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 30 de 29 de Abril de 2014 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 82 de 7 de Julho de 2011 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 55 de 13 de Abril de 2011 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 22 .
- Portaria nº 60 de 2 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 11 de 20 de Outubro de 2004 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º.
- Comunicado de 10 de Junho de 2002 (Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação) - (Norma Complementar).
- Comunicado de 9 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação) - (Aplicação). Art. 18 ; Art. 19 .
- Portaria nº 78 de 14 de Julho de 1998 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Portaria nº 17 de 28 de Junho de 1991 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, § 4º .
- Ato da Mesa nº 206 de 11 de Outubro de 1990 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 14, § 6º, § 7º .
- Ato da Mesa nº 206 de 11 de Outubro de 1990 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 14, os §§ 1º; 2º; 3º; 4º.
- Portaria nº 9 de 20 de Abril de 1988 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 14, Parágrafo 4º .
- Instrução Normativa nº 1 de 2 de Dezembro de 1986 (Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação) - (Aplicação). Art. 20 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - INFORMAÇÃO - PRESERVAÇÃO - CONSERVAÇÃO -
DOCUMENTAÇÃO - Documento administrativo - Documento oficial - Documento histórico - Acervo documental - Arquivo corrente - Arquivo intermediário - Arquivo permanente -
CEDI - Coordenação de Arquivo - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo -
AVALIAÇÃO - Seleção - Microfilmagem - Planos de Destinação de Documentos de Arquivo - Tabela de Temporalidade - Termo de descarte - Eliminação - Transferência - Recolhimento -
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Secretário-Geral da Mesa - Diretor-Geral
DOCUMENTAÇÃO - Documento administrativo - Documento oficial - Documento histórico - Acervo documental - Arquivo corrente - Arquivo intermediário - Arquivo permanente -
CEDI - Coordenação de Arquivo - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo -
AVALIAÇÃO - Seleção - Microfilmagem - Planos de Destinação de Documentos de Arquivo - Tabela de Temporalidade - Termo de descarte - Eliminação - Transferência - Recolhimento -
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Secretário-Geral da Mesa - Diretor-Geral