Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 86, DE 12/09/2006

EMENTA: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Observação: Republicado em virtude de incorreção redacional.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - CARGO EM COMISSÃO - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE)
ATRIBUIÇÃO - COMPETÊNCIA - Assessoria - Assessoramento
CARACTERÍSTICA - Controle de freqüência - Obrigatoriedade - Registro - Secretário particular - Exceção - Dispensa de ponto - Serviço externo - Limitação - Nomeação - Indicação - Requisição de pessoal - Servidor efetivo - Cessão de pessoal
LOTAÇÃO - Mesa Diretora - Suplência da Mesa (Suple) - Comissão Permanente - Comissão Temporária - Procuradoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Orgãos de administração - Liderança partidária - Gabinete - Representatividade
DIVULGAÇÃO - Dados - Transparência administrativa - Portal transparência
PROIBIÇÃO - Divisão - Nepotismo - Gabinete parlamentar
DEPES - Presidente
NÚMERO - QUANTITATIVO - Redução - Excedente - Exoneração - Distribuição
DENOMINAÇÃO - Assessor técnico - Secretário Particular - Assistente Técnico de Gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor Técnico Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D