Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 86, DE 12/09/2006
EMENTA: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 104 de 10 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Extinção de Cargo).
- Ato da Mesa nº 51 de 17 de Outubro de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 94 de 21 de Dezembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único; Anexo IV; Anexo V.
- Ato da Mesa nº 87 de 2 de Outubro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Cargo em comissão - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - atribuição - competência - Lotação - Registro de ponto - Dispensa de ponto