Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 86, DE 12/09/2006
EMENTA: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Observação:
Republicado em virtude de incorreção redacional.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 104 de 10 de Julho de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Extinção de Cargo).
- Ato da Mesa nº 51 de 17 de Outubro de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 94 de 21 de Dezembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único; Anexo IV; Anexo V.
- Ato da Mesa nº 87 de 2 de Outubro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - CARGO EM COMISSÃO - CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE)
ATRIBUIÇÃO - COMPETÊNCIA - Assessoria - Assessoramento
CARACTERÍSTICA - Controle de freqüência - Obrigatoriedade - Registro - Secretário particular - Exceção - Dispensa de ponto - Serviço externo - Limitação - Nomeação - Indicação - Requisição de pessoal - Servidor efetivo - Cessão de pessoal
LOTAÇÃO - Mesa Diretora - Suplência da Mesa (Suple) - Comissão Permanente - Comissão Temporária - Procuradoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Orgãos de administração - Liderança partidária - Gabinete - Representatividade
DIVULGAÇÃO - Dados - Transparência administrativa - Portal transparência
PROIBIÇÃO - Divisão - Nepotismo - Gabinete parlamentar
DEPES - Presidente
NÚMERO - QUANTITATIVO - Redução - Excedente - Exoneração - Distribuição
DENOMINAÇÃO - Assessor técnico - Secretário Particular - Assistente Técnico de Gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor Técnico Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D
ATRIBUIÇÃO - COMPETÊNCIA - Assessoria - Assessoramento
CARACTERÍSTICA - Controle de freqüência - Obrigatoriedade - Registro - Secretário particular - Exceção - Dispensa de ponto - Serviço externo - Limitação - Nomeação - Indicação - Requisição de pessoal - Servidor efetivo - Cessão de pessoal
LOTAÇÃO - Mesa Diretora - Suplência da Mesa (Suple) - Comissão Permanente - Comissão Temporária - Procuradoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Orgãos de administração - Liderança partidária - Gabinete - Representatividade
DIVULGAÇÃO - Dados - Transparência administrativa - Portal transparência
PROIBIÇÃO - Divisão - Nepotismo - Gabinete parlamentar
DEPES - Presidente
NÚMERO - QUANTITATIVO - Redução - Excedente - Exoneração - Distribuição
DENOMINAÇÃO - Assessor técnico - Secretário Particular - Assistente Técnico de Gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor Técnico Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D