Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2011
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2011, Página 39 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2011, Página 37 (Veto)
- Diário do Senado Federal - 9/7/2013, Página 44576 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 20 de 2,011.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 20 de 2,011.
- Art. 4º, § 7º - (Veto Prejudicado)
- Programações constante do Anexo VII - Ações incluídas no PPA 2008-2011 por meio da LOA 2011 - (Veto Prejudicado)
- Programações constante do Volume IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Executivo - Presidência da República e Ministério (exceto MEC) - (Veto Prejudicado)
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7681 de 17 de Fevereiro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12579 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12574 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12581 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12576 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12575 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12573 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12577 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12580 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12582 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12578 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12568 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12565 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12566 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12567 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12569 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12563 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12570 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12571 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12572 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12564 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12558 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12560 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12556 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12552 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12559 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12555 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12561 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12553 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12557 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12554 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12537 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12539 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12542 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12534 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12541 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12536 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12535 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12538 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12540 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 2 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12525 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12524 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12521 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12526 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12523 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12510 de 11 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12509 de 11 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12508 de 11 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12511 de 11 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 5 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12493 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12492 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12494 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12491 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 260 de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Anexo VI .
- Decreto de 4 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 15 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 8 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto de 7 de Abril de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Março de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
RECURSOS HUMANOS - Administração pública - Despesa - Encargo social - Carreira - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2011
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
RECURSOS HUMANOS - Administração pública - Despesa - Encargo social - Carreira - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU)
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2011