Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal, dos Ministérios da Previdência Social e da Defesa, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 76.518.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2011, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça Federal - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Defesa - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Senado Federal - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça Federal - Ministério da Previdência Social - Ministério Público da União (MPU) - Ministério da Defesa - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município