Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2011, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2011, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicada por ter saído com omissão nos anexos, no DOU de 21/09/2011, Seção 1, páginas 2 e 3.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PLANO PLURIANUAL 2008-2011