Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.554, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2011, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2011 - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito especial - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde