Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.526, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2011, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63370 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Ministério da Defesa