Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia e de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 5.736.647.926,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2011, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul (RS Energia) - Empresa estatal- Petróleo Br asileiro (Petrobras)
PLANO PLURIANUAL (PPA), 2008-2011