Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.681, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/2/2012, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011, 2012 - União - Despesa - Receita
PODER EXECUTIVO - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Pessoal - Terceirização - Substituição - Emprego público - Função comissionada - Saldo - Autorização - Utilização - Exercício financeiro