Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

EMENTA: Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Transferência - Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Defesa