Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63346 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Operação oficial de crédito
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Operação oficial de crédito