Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de R$ 1.055.118.669,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2011, Página 53 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Empresa estatal - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
PLANO PLURIANUAL (PPA), 2008-2011