Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.535, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 445.643.156,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 179.719.447,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2011, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Redução - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal