Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Justiça - Ministério da Defesa