Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.558, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 430.010.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2011, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério da Justiça (1967-2016)
Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério da Justiça (1967-2016)
Ministério do Meio Ambiente (1999-2023) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Defesa