Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.523, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2011, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2011, Página 63354 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2011 - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Operação oficial de crédito