Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-B .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II-A, III .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II-A, III ; Art. 3º-B .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 11 ; Art. 10-A, §§ 1º, incisos I a III, e 2º .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II-A, III .
- Decreto nº 8069 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 10, Parágrafo único ; Art. 10-A, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Anexo III .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 10, Parágrafo único ; Art. 10-A, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Anexo III .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexs II-A .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo II-A .
- Lei Ordinária nº 11501 de 11 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º ; Art. 3º-A .
- Medida Provisória nº 359 de 16 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º ; Art. 3º-A .
- Lei Ordinária nº 11302 de 10 de Maio de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III .
- Medida Provisória nº 272 de 26 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo III .
- Lei Ordinária nº 10855 de 1º de Abril de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 146 de 11 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10768 de 19 de Novembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Vigência).
- Medida Provisória nº 124 de 11 de Julho de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 10667 de 14 de Maio de 2003 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 86 de 18 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Estruturação - Carreira previdenciária - Servidor público civil - Cargo efetivo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Opção - Servidor público civil - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção
Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (Gdap) - Criação - Pagamento
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Opção - Servidor público civil - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção
Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (Gdap) - Criação - Pagamento