Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.069, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Carreira Previdenciária - Avaliação de desempenho individual - Avaliação de desempenho institucional
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA (GDAP) - Recebimento - Pagamento - Proventos - Aposentadoria - Pensão