Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 124, DE 11 DE JULHO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/7/2003, Página 35603 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2003, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2003, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 15/07/2003, Seção 1, p. 1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):