Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2003, Página 1 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 11 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 6.492, 6.536 e 6.583/2020; e 6.882/2021.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 627 de 2.003.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 627 de 2.003.
- Art. 15, §§ 1º e 2º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14026 de 15 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput", inciso I ; Art. 3º, "caput", incisos I a IV alíneas "a" a "c", incisos V, VI, VII, § 2º ; Art. 8º, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14026 de 15 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 1º (antigo parágrafo único) .
- Medida Provisória nº 868 de 27 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 3º .
- Medida Provisória nº 844 de 6 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 3º, "caput", incisos I a IV, alíneas "a", "b", "c", incisos V, VI, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13326 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Condicionada). Art. 8º ; Art. 8º-A ; Art. 8º-B ; Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 12-A ; Art. 12-B ; Art. 12-C ; Art. 12-D ; Art. 12-E ; Art. 13 ; Anexos I e I-A .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, §§ 5º, inciso II, 6º, incisos I a III, e 7º ; Art. 12-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13326 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I e I-A ; Art. 1º, "caput" ; Art. 8º-C .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-B, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b" e Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I e I-A .
- Lei Ordinária nº 12998 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º-A, "caput", inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c" .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-B, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b" e Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). anexos I e I-A .
- Medida Provisória nº 632 de 24 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º-A, "caput" inciso I, alínea "c" ; inciso II, alínea "c" .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo Único ; Art. 12-A, Parágrafo Único ; Art. 12-B, §§ 1º e 2º ; Art. 12-C ; Art. 12-D, Parágrafo Único ; Art. 12-E .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, incisos I, II e §§ 1º e 2º ; Art. 12, §§ 2º, 3º, 4º, incisos I, II, § 5º, incisos I, II ; Art. 13, Parágrafo Único, incisos I, alíneas "a", "b", II, alíneas "a", "b" ; Anexo I .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). I-A .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 8º-A, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c" e Parágrafo único ; Art. 12-A, Parágrafo único ; Art. 12-B, §§ 1º e 2º ; Art. 12-C ; Art. 12-D, Parágrafo único ; Art. 12-E .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, incisos I e II e §§ 1º e 2º ; Art. 12, §§ 2º, 3º, 4º, incisos I e II, § 5º, incisos I e II ; Art. 13, Parágrafo único, incisos I, alíneas "a", "b", II, alíneas "a" e "b" ; Anexo I .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo I-A .
- Decreto nº 6530 de 4 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º .
- Decreto nº 5827 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, incisos I alíneas "a" e "b", II alíneas "a" e "b" .
- Lei Ordinária nº 11292 de 26 de Abril de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12, § 1º .
- Medida Provisória nº 269 de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11 .
- Medida Provisória nº 269 de 15 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, § 1º .
- Decreto nº 5515 de 18 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 11094 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, inmcisos I e II.
- Medida Provisória nº 210 de 31 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 10871 de 20 de Maio de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo
ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS - Cargo de carreira - Criação - Competência
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO - Cargo de carreira - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS (GDRH) - Criação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Cargo efetivo - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Criação
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Curso de formação - Cargo público - Provimento - Concurso público - Valor - Cálculo
AGENTE PENITENCIÁRIO - Carreira - Cargo público - Remuneração - Gratificação - Indenização - Cálculo
ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS - Cargo de carreira - Criação - Competência
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO - Cargo de carreira - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS (GDRH) - Criação
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Cargo efetivo - Analista previdenciário - Técnico previdenciário - Criação
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Curso de formação - Cargo público - Provimento - Concurso público - Valor - Cálculo
AGENTE PENITENCIÁRIO - Carreira - Cargo público - Remuneração - Gratificação - Indenização - Cálculo