Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Reestruturação - Carreira previdenciária - Servidor público civil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Quadro de pessoal - Critério - Enquadramento - Tabela - Vencimentos - Servidor público civil - Progressão funcional - Promoção Cargo efetivo - Transposição - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) - Criação
SEGURO SOCIAL - Carreira - Remuneração