Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1266 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1278 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 310 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Autorização - Prorrogação - Contratação - Lei - Alteração