Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.994, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/1995, Página 2655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 578 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSS - Contrato - Revisão - Concessão - Beneficio previdenciário - Destinação - Acidente do trabalho - Alteração