Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.849, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1999)

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/10/1999, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6935 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Vide ADINs nºs 2.380/2000 e 3.237/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público federal - Contrato - Pessoal - Admissão - Nomeação - Critérios - Situação - Calamidade pública - Recenseamento - Admissão - Pesquisa - Forças armadas - Identificação - Demarcação - Remuneração - Objetivo
LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO (1999)