Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21383 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 352 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - autorização - prorrogação - contratação - Admissão no emprego