Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 811, de 30 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1994, Página 21383 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 352 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
INSS - Contratação - Pessoal