Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989

Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)

EMENTA: Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1461 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação