Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.524, DE 26 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2000, Página 28 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - (FNMA) - Regulamentação - Conselho deliberativo - Representante