Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.524, DE 26 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2000, Página 28 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADPF nº 651/2020.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10224 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6985 de 20 de Outubro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I a XI e §§ 1º a 4º .
- Decreto nº 5877 de 17 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I a X, §§ 1º, 2º, 3º.
- Decreto nº 4755 de 20 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º .
Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - (FNMA) - Regulamentação - Conselho deliberativo - Representante