Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.276, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2024, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 25/11/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Recursos financeiros - Proveniência - Emenda - Parlamentar - Possibilidade - Transferência - Ente subnacional - Dispensa - Celebração - Convênio - Meios - Similaridade - Financiamento - Projeto (administração) - Prevenção - Preparação - Combate - Incêndio florestal - Possibilidade - Destinação - Despesa corrente - Investimento - Valor de referência - Padronização - Ente federativo - Controle - Acompanhamento - Execução - Recursos - Prestação de contas - Relatório - Anual - Aplicação - Prioridade - Aproveitamento econômico - Racionalização - Sustentabilidade - Flora - Fauna - Recuperação - Área degradada - Acidente - Desastre ambiental - Vegetação primária - Vegetação secundária - Integralidade - Proteção legal