Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.276, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/2024, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 25/11/2024 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação