Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.224, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2020, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério da Economia - Casa Civil da Presidência da República - Coordenação - Recursos financeiros - Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - Ógão Colegiado - Competência - Atribuição - Membro
MEIO AMBIENTE - Ecologia - Recursos naturais - Melhoria - População - Proteção
LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Regulamentação