Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.156, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/8/2015, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Aplicação - Prioridade - Projeto - Amazônia Legal - Pantanal Mato-Grossense