Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.161, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a administração do Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1989, Página 16949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2426 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Conselho Deliberativo - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Atribuição