Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.455, DE 19 DE JUNHO DE 1968

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1968, Página 5033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 60 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BNH - Correção Monetária - Alteração
ISENÇÃO FISCAL - Cédula hipotecária - Letra imobiliária
HABITAÇÃO - Casa própria - Incentivo fiscal