Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 350, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1968, Página 1137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Rendimento - Deposito - BNH
HABITAÇÃO - Competência - BNH - Fixação - Limitação - Valor
LETRA IMOBILIÁRIA - Prorrogação - Isenção