Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966

Lei de Associações de Poupança e Empréstimo

EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1966, Página 13951 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BNH - Competência
CASA PRÓPRIA - Empréstimo - Financiamento
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - Isenção fiscal
CÉDULA HIPOTECÁRIA - Criação - Regulamentação
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
CMN - Competência
SFH
BACEN
HIPOTECA - Regulamentação
EMPRESA - Construção - Isenção fiscal
LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO