Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
Lei de Associações de Poupança e Empréstimo (1996)
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1966, Página 13521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1966, Página 13951 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14711 de 30 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Capítulo III .
- Lei Ordinária nº 9514 de 20 de Novembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 29 a 41.
- Lei Ordinária nº 8004 de 14 de Março de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31.
- Medida Provisória nº 133 de 14 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31.
- Decreto-Lei nº 1494 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 42 .
- Decreto-Lei nº 283 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
BNH - Competência
CASA PRÓPRIA - Empréstimo - Financiamento
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - Isenção fiscal
CÉDULA HIPOTECÁRIA - Criação - Regulamentação
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
CMN - Competência
SFH
BACEN
HIPOTECA - Regulamentação
EMPRESA - Construção - Isenção fiscal
LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (1996)
CASA PRÓPRIA - Empréstimo - Financiamento
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - Isenção fiscal
CÉDULA HIPOTECÁRIA - Criação - Regulamentação
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
CMN - Competência
SFH
BACEN
HIPOTECA - Regulamentação
EMPRESA - Construção - Isenção fiscal
LEI DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (1996)