Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.968, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1982, Página 21892 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/3/1983, Página 63 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2182 de 11 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2124 de 13 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 2124 de 13 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.11, §§ 2º, 3º e 4º.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; caput, Art. 4º, caput; Art. 11.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Valor). Art.1º, tabela.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art..1º (alteração tabaela); Art. 2º; Art. 4º, caput; Art. 11.
- Decreto Legislativo nº 28 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2014 de 21 de Fevereiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Física - Alteração - Legislação
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Renda Liquida - Cálculo - Pessoa Física - Domicílio - Residência - Território Nacional
IMPOSTO DE RENDA - Correção - Retenção - Antecipação - Pessoa Física - Aplicação - Coeficiente - Variação - Valor - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Pessoa Física - Conversão - ORTN - Valor - Moeda
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Jurídica - Abatimento - Aumento - Valor - Limitação - Despesa - Aluguel - Juros - SFH
IMPOSTO DE RENDA - Redução - Percentagem - Fixação - Aquisição - Cota - Fundo Fiscal de Investimento
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Alíquota - Incidência - Renda Liquida - Cálculo - Pessoa Física - Domicílio - Residência - Território Nacional
IMPOSTO DE RENDA - Correção - Retenção - Antecipação - Pessoa Física - Aplicação - Coeficiente - Variação - Valor - ORTN
IMPOSTO DE RENDA - Restituição - Pessoa Física - Conversão - ORTN - Valor - Moeda
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa Jurídica - Abatimento - Aumento - Valor - Limitação - Despesa - Aluguel - Juros - SFH
IMPOSTO DE RENDA - Redução - Percentagem - Fixação - Aquisição - Cota - Fundo Fiscal de Investimento