Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Regula a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1976, Página 16040 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/3/1977, Página 133 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16291 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2394 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2030 de 9 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2027 de 9 de Junho de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, §§ 4º, 5º e 6º.
- Decreto-Lei nº 1887 de 29 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto-Lei nº 1642 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 4º, 5º e 6º.
- Decreto-Lei nº 1584 de 29 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12.
- Decreto Legislativo nº 15 de 1977 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Correção monetária - Título de renda fixa - Letra de câmbio - Aceitação - Instituição financeira - Debêntures - Classificação - Cédula B - Juros - Título cambial - Classificação - Cédula B - Fixação - Alíquota - Desconto na fonte - Dedução - Depósito - Caderneta de poupança - Pessoa física
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministro de Estado - CMN - Competência - Regulamentação - Operação financeira - Título cambial
BOLSA DE VALORES - Fixação - Alíquota - Desconto na fonte - Imposto de renda - Renda bruta - Operação financeira - Classificação - Cédula B
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministro de Estado - CMN - Competência - Regulamentação - Operação financeira - Título cambial
BOLSA DE VALORES - Fixação - Alíquota - Desconto na fonte - Imposto de renda - Renda bruta - Operação financeira - Classificação - Cédula B