Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.834, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2012, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alteração - Alíquota - Incidência - Redução
VEÍCULO TERRESTRE - Devolução ficta - Concessionária de veículos - Fabricante - Produto industrializado - Estoque - Reintegração - Negociação - Emissão - Nota fiscal - Registro - Entrada - Saída - Crédito