Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.971, DE 28 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2013, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução - Veículo - Funerária - Ambulância - Veículo de passageiro - Veículo misto